Desde 03/01/2022, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi formalmente substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), com a nova redação da NR-1. Empresas que ainda mantêm PPRA estão em irregularidade.
O que mudou de fato
- Nome — PPRA passa a se chamar PGR
- Escopo — PGR cobre TODOS os riscos (não só ambientais)
- Estrutura — dois documentos obrigatórios: Inventário de Riscos e Plano de Ação
- Avaliação de riscos — exigência de matriz com probabilidade x severidade
- Pequenas empresas — versão simplificada para grau de risco 1 e 2 com até 50 empregados
- Periodicidade — anual, igual ao PPRA
PPRA vs PGR — comparativo direto
PPRA (antigo)
- •Foco em riscos ambientais (físicos, químicos, biológicos)
- •Pouca exigência de avaliação quantitativa
- •Plano de ação opcional/genérico
- •Sem matriz de riscos formal
PGR (atual)
- •Foco em TODOS os riscos (inclui ergonômicos e acidentes)
- •Medições quantitativas obrigatórias para agentes físicos e químicos
- •Plano de ação detalhado com prazos e responsáveis
- •Matriz de riscos formal (probabilidade x severidade)
Sua empresa ainda tem PPRA? Veja o checklist de adequação
- Renomeie o documento: PGR em lugar de PPRA
- Adicione riscos ergonômicos e de acidentes ao inventário
- Inclua matriz de riscos com probabilidade x severidade
- Detalhe plano de ação com prazos, responsáveis e custos
- Inclua medições quantitativas atualizadas (com equipamentos calibrados)
- Alinhe ao PCMSO atual (a NR-7 também foi atualizada)
- Inclua ART do responsável técnico
- Adeque eventos S-2240 do eSocial para refletir o novo PGR
Multa por manter PPRA antigo
Em fiscalização, a empresa pode ser autuada pela inexistência de PGR (multa de R$ 670,89 a R$ 6.708,00 por trabalhador), com possibilidade de embargo da atividade em casos graves. A regularização rápida é a melhor defesa.
Empresas pequenas têm tratamento diferenciado
Empresas com até 50 empregados e grau de risco 1 ou 2 podem usar versão simplificada do PGR, contendo apenas declaração de inexistência de riscos com obrigação de adotar medidas preventivas. Mesmo essas precisam ter PGR, não PPRA.
Cronograma realista de migração
Em geral, uma migração PPRA → PGR leva de 15 a 45 dias, dependendo do porte da empresa. As etapas:
- Auditoria do PPRA atual (1 semana)
- Inspeção técnica e medições (1-2 semanas)
- Elaboração do PGR adequado (1-2 semanas)
- Plano de ação validado com a empresa (3 dias)
- Treinamento da liderança e CIPA (1 dia)
A Mediex faz migração PPRA → PGR em Recife com auditoria gratuita do documento atual. Solicite pelo (81) 3072-9818.