A NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) passou por revisão importante e seus reflexos chegam com força em 2026. Empresas que ainda usam PCMSO no modelo antigo correm risco de multa e responsabilização em caso de acidente.
Principais mudanças da NR-7 atualizada
- Obrigatoriedade de integração com o PGR (não basta documentos separados)
- Foco na promoção da saúde além do controle médico tradicional
- Reconhecimento formal do ASO digital com assinatura ICP-Brasil
- Vinculação obrigatória dos exames aos riscos do PGR
- Indicadores de saúde devem ser monitorados anualmente
- Relatório analítico do PCMSO precisa ser arquivado por 20 anos
Integração PCMSO + PGR: o que isso significa na prática
Antes, era comum empresas terem um PPRA elaborado por um técnico e um PCMSO assinado por outro profissional, com pouca conexão entre os documentos. Agora, os exames previstos no PCMSO precisam responder explicitamente aos riscos identificados no PGR. Exemplo: se o PGR identifica exposição a ruído acima de 80 dB, o PCMSO deve obrigatoriamente prever audiometria periódica.
ASO digital agora é padrão
A nova redação reconhece formalmente o ASO em formato eletrônico. Empresas que ainda usam papel não estão erradas, mas perdem agilidade (48h vs. 7 dias) e ficam vulneráveis a extravios. A integração com S-2220 do eSocial é automática no digital.
Médico coordenador: novas responsabilidades
O médico do trabalho coordenador (sempre registrado no CRM) agora tem mais responsabilidades:
- •Assinar o PCMSO com base no PGR completo
- •Analisar criticamente exames complementares de cada função
- •Emitir relatório analítico anual com indicadores
- •Responsabilizar-se pelo formato digital quando aplicável
- •Manter contato com o coordenador do PGR para revisões
Adequação prática: roteiro para empresas de Recife
- Audite o PCMSO atual: verifique se cita o PGR vigente
- Confirme se exames previstos batem com riscos do PGR
- Adote ASO digital se ainda usar papel
- Garanta que eventos S-2220 estão sendo enviados ao eSocial
- Solicite relatório analítico anual ao médico coordenador
- Arquive PCMSO e relatórios por 20 anos (físico ou digital)
Risco de não se adequar
Multas variam de R$ 1.812,87 a R$ 6.708,00 por irregularidade. Em caso de acidente ou doença ocupacional sem PCMSO adequado, a empresa responde civil e criminalmente, além de risco em ações trabalhistas.
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